Implementação e certificação ISO 45001 Saúde e Segurança no Trabalho
O objectivo da certificação ISO 45001 é proporcionar e demonstrar o compromisso com um ambiente de trabalho seguro e saudável.
O que é a ISO 45001?
A Saúde e Segurança no Trabalho afectam todas as empresas e organizações. A implementação de um sistema de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho é agora uma exigência legal em muitos países. Além disso, as empresas são cada vez mais solicitadas a relatar seu desempenho em saúde e segurança. Isso torna vital demonstrar que a sua organização está cumprindo os seus compromissos e requisitos.
A implementação e certificação de um padrão de sistema de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho internacionalmente reconhecido demonstra que está trabalhando para proporcionar locais de trabalho seguros e saudáveis, evitando lesões e doenças relacionadas com o trabalho, e que está trabalhando de forma proativa para melhorar seu desempenho.
NP ISO 45001: 2019 é baseada na OHSAS 18001 e outras normas e convenções reconhecidas. Aplica a Estructura de alto nível ISO, que define a estructura para todos os padrões ISO.
A aplicação de uma nova norma de saúde e segurança no trabalho no âmbito da ISO será uma grande vantagem para empresas e organizações já certificadas com outras normas ISO como ISO 9001 e ISO 14001, o que facilita a integração de sistemas de gestão.
NP ISO 45001: 2019 fornece uma estrutura baseada nos princípios de gestão bem estabelecidos do Plan-Do-Check-Act. Exige que a organização identifique perigos e avalie os riscos de segurança e saúde ocupacional relacionados às suas atividades e serviços, determine os controlos necessários e estabeleça objetivos e metas claros para melhorar seu desempenho de Segurança e Saúde Ocupacional.
A aplicação da NP ISO 45001: 2019 traz vários benefícios, mas os mais significativos são melhorias tangíveis e demonstráveis na área de saúde e segurança, bem como um maior nível de controlo na área de conformidade legal.
A implantação e certificação da NP ISO 45001: 2019 permite à sua organização:
- Estabelecer e melhorar continuamente o Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, para eliminar ou minimizar o risco para o pessoal e demais interessados que possam estar expostos aos perigos associados às suas atividades ou serviços.
- Trabalhar sistematicamente para alcançar melhorias no desempenho de segurança e saúde no trabalho e prevenir acidentes e incidentes.
- Garantir a conformidade com os requisitos e demonstrar tal conformidade a terceiros.
- Cumprir continuamente os requisitos legais aplicáveis.
Requisitos para a certificação ISO 45001
Para obter a certificação ISO 45001, que se refere a sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional, os seguintes requisitos devem ser tidos em conta:
Desenvolvimento de um sistema de gestão: Implementar um sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional que cumpra com os requisitos estabelecidos na ISO 45001. Isto implica a definição de políticas e objectivos claros, a identificação de riscos e oportunidades relacionados com a saúde e a segurança no trabalho e o estabelecimento de processos para a sua gestão.
Envolvimento da direcção: A gestão de topo da organização deve demonstrar liderança e empenhamento na segurança e saúde no trabalho. Isto implica o estabelecimento de uma política de saúde e segurança no trabalho, a atribuição de responsabilidades e de recursos adequados e a promoção da participação e consulta dos trabalhadores na tomada de decisões.
Planeamento e controlo operacionais: Estabelecimento de procedimentos e controlos operacionais para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. Isto inclui a identificação de requisitos de competência e formação, a implementação de controlos de emergência e a gestão de subcontratantes e fornecedores.
Monitorização e medição do desempenho: Estabelecer indicadores-chave de desempenho e processos de monitorização e medição para avaliar o desempenho em matéria de saúde e segurança no trabalho. Efectuar auditorias internas e rever periodicamente o sistema de gestão para identificar áreas a melhorar.
Melhoria contínua: Implementar acções correctivas e preventivas para resolver as não conformidades e melhorar o sistema de gestão da SST. Incentivar a participação dos trabalhadores e promover uma cultura de melhoria contínua em toda a organização.
Recomenda-se que procure orientação junto de especialistas na implementação e auditoria da norma ISO 45001 para garantir o cumprimento correcto dos requisitos e facilitar o processo de certificação.
O Sistema de Segurança e Saúde no Trabalho baseado na norma NP ISO 45001: 2019, é de aplicação transversal, todos os setores da atividade económica e empresarial são suscetíveis de implementação e certificação.
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