A UNE 19601:2025 estabelece o novo padrão para os sistemas de gestão de compliance penal, definindo requisitos chave para certificação e melhoria contínua. Planejar a transição a partir da versão 2017 é essencial para manter a acreditação e a eficácia do seu sistema de compliance. Neste guia, você encontrará passos práticos, cronogramas e recomendações para garantir conformidade e certificação de acordo com os novos critérios normativos.
1️⃣ Contexto e prazos chave
A UNE 19601:2025 substitui a versão 2017, estabelecendo um novo padrão para os sistemas de gestão de compliance penal. Para organizações certificadas sob a versão anterior, planejar a transição é essencial para manter a acreditação e a eficácia do sistema:
Prazos críticos:
✅ Se sua organização está certificada sob a versão 2017 ou planeja se certificar, o objetivo é migrar ou implementar o sistema de compliance penal de acordo com a UNE 19601:2025 antes desses marcos, garantindo conformidade normativa e continuidade da certificação.
2️⃣ Principais novidades da UNE 19601:2025
Para definir seu plano de transição e atualização do sistema de gestão de compliance penal, estas são as mudanças mais relevantes:
- A avaliação de riscos penais é integrada ao capítulo “Contexto da organização”, reforçando a gestão proativa de riscos.
- Liderança reforçada: o órgão de governança deve dirigir, apoiar e promover a melhoria contínua do sistema de compliance penal.
- A cultura de compliance torna-se um requisito explícito, essencial para a eficácia do sistema de gestão.
- Diferenciação clara entre formação (cargos expostos a riscos) e conscientização (restante do pessoal), para atender aos padrões de auditoria interna.
- Canal de denúncias e proteção do denunciante reforçados, com impacto direto nos controles do sistema de compliance penal.
- Outras mudanças incluem planejamento de alterações no sistema, diligência devida sobre investimentos financeiros e maior alinhamento com padrões ISO.
3️⃣ Plano de transição passo a passoCronograma ISO19601Cronograma ISO19601Cronograma ISO19601Cronograma ISO19601
Fase 0: Preparação inicial
- Nomear o responsável pelo projeto e a equipe de compliance penal.
- Sessão de sensibilização com direção e stakeholders sobre a versão 2025.
- Revisar o planejamento de auditorias internas e recertificação sob a versão 2017.
Fase 1: Diagnóstico / GAP-analysis
- Avaliar diferenças entre 2017 e 2025: novos requisitos, processos a atualizar e controles adicionais no sistema de gestão de compliance penal.
- Identificar áreas que já cumprem, precisam de melhorias ou devem ser criadas do zero.
- Avaliar riscos penais atualizados, considerando todos os delitos corporativos possíveis.
- Elaborar relatório de diagnóstico com prioridades, impactos e recursos necessários para migração e certificação.
Fase 2: Planejamento da mudança
- Definir objetivos estratégicos do sistema conforme a versão 2025, alinhando a política de compliance penal aos novos requisitos.
- Elaborar plano de transição com prazos, responsáveis e recursos (formação, atualização de procedimentos, auditorias internas).
- Incluir planejamento de mudanças do sistema e revisar a Política de Compliance Penal, garantindo autoridade, independência e liderança do órgão de governança.
Fase 3: Implementação
- Atualizar procedimentos, registros e documentação para alinhar o sistema de gestão de compliance penal com a norma: contexto da organização, riscos, controles, canal de denúncias e diligência devida.
- Formar o pessoal-chave diferenciando formação e conscientização.
- Revisar a estrutura de governança e garantir que o órgão de governança cumpra suas funções em liderança, supervisão e cultura de compliance.
- Integrar requisitos sobre cultura de compliance, canal de denúncias e atualização de riscos penais.
- Realizar auditoria interna de transição para verificar adequação ao novo padrão.
Fase 4: Avaliação e certificação
- Programar auditoria externa de certificação ou recertificação sob a versão 2025.
- Para organizações certificadas em 2017: coordenar migração antes de 30/10/2026 com a entidade certificadora.
- Para novas certificações: solicitar diretamente conforme a versão 2025.
- Manter revisões periódicas do sistema e preparação para acompanhamento externo.
Fase 5: Manutenção e melhoria contínua
- Monitorar a eficácia do sistema de gestão de compliance penal através de indicadores, auditorias internas e revisões da direção.
- Ajustar o sistema conforme resultados, contexto em mudança e novas ameaças ou riscos penais.
- Revisar a política de compliance e objetivos anualmente ou diante de mudanças significativas.
- Manter a documentação atualizada conforme os requisitos mínimos da UNE 19601:2025.
4️⃣ Cronograma orientativo para organizações certificadas em 201
5️⃣ Considerações para novas certificações
- Optar diretamente pela versão 2025 para evitar migrações futuras.
- Seguir o mesmo plano de transição (diagnóstico, design do sistema, implementação, auditoria externa).
- Coordenar auditoria externa conforme a versão 2025 para garantir certificação imediata.
6️⃣ Riscos e recomendações chave
- ⚠️ Risco: Atrasar a migração e continuar sob a versão 2017 após 30/10/2026. ✅ Recomendação: Planejar com antecedência, considerando mudanças documentais, formação e cultura de compliance.
- ⚠️ Risco: Não atualizar a avaliação de riscos penais. ✅ Recomendação: Realizar avaliação completa, documentada e alinhada aos novos requisitos de compliance penal.
- ⚠️ Risco: Subestimar liderança e cultura de compliance. ✅ Recomendação: Envolver a alta direção desde o início e documentar autoridade e melhoria contínua do sistema de gestão de compliance penal.
- ⚠️ Risco: Confundir formação e conscientização. ✅ Recomendação: Elaborar programas diferenciados e documentar quem recebe cada tipo de formação.
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